Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastaria (RJOC)
Todos os produtos comercializados pela Adolfo Ferreira & Filhos, Lda em Ouro, Prata, Platina ou Paládio estão em conformidade com a Lei 98/2015 de 18 de agosto que estabelece o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC),e alterado pelo decreto-lei nº120/2017,de 15 de setembro.
Em cumprimento do estabelecido na Lei 98/2015 de 18 de agosto:
Adolfo Ferreira & Filhos, Lda encontra-se devidamente licenciada pela Contrastaria do Porto da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A. (INCM) para o exercício da atividade de “Retalhista de Ourivesaria-meios de comunicação á distância”, Licença Nº T3341, nos termos da alínea i) no número 1 do Artº 41º e 42º